PSDB defende Aécio por não usar bafômetro

Episódio ocorrido com um dos ícones da nova política renovadora brasileira, mostrou que provavelmente não teremos nada de novo.

A reportagem de Adriano Ceolin, IG Brasília, apresenta que os líderes tucanos no Congresso defenderam direto de senador de não produzir prova contra si, enquanto especialistas divergem sobre assunto.

Eleito por Minas Gerais como senador, após duas gestão como Governador do Estado de Minas Gerais, possuindo uma das mais acentuadas manifestação e satisfação da população quanto a sua administração. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), se recurou a fazer o teste do bafômetro após passar por uma blitz no Rio de Janeiro no último fim de semana. O uso do aparelho é regulamentado por lei desde 2008, mas especialistas no assunto divergem sobre a obrigatoriedade de se fazer o teste para identificar a quantidade álcool consumido.

“Ele (Aécio) agiu corretamente. Não deu carteirada”, disse o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP). Para o deputado tucano, Aécio tinha o direito de não fazer o teste do bafômetro. “Isso já foi discutido antes. Qualquer cidadão pode se negar a fazer o teste. Não precisa produzir prova contra si”, completou.

De acordo com a Constituição, nenhum brasileiro é obrigado a produzir prova conta si mesmo. Por isso, para tentar evitar uma eventual condenação na Justiça, algumas pessoas se recusam a fazer o teste do bafômetro.“Se for meu cliente, eu digo para não fazer o teste”, afirmou advogado Filipe Fialdini. Ele já ganhou diversas liminares na Justiça contra o uso do bafômetro. Uma delas chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “A ação foi trancada”, contou. “A legislação é ruim”.

O advogado e professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Marciano Sebra Godói, pensa diferente. “Nos países em que há obrigatoriedade do bafômetro, os resultados foram muito bons. Houve uma redução substancial dos índices”, disse.Segundo Godói, as dúvidas sobre a legalidade do bafômetro acabariam se o Supremo Tribunal Federal (STF) julgasse uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada há dois anos. "O que está discussão é: se não usar o bafômetro você pode ser punido? Eu acho que pode", afirmou.

No resumo dessa situação lastimável, praticada por aqueles que legislam e colocam em execução as Leis em nosso país, o que vemos não é apenas o fato de ter "o direito" de negar a verificação alcoólica através dos bafômetro, mas sim, o estabelecimento de leis que favorecem a impunidade e não resolvem o real motivo pelo qual fora criada.

Sidney