terça-feira, 14 de junho de 2011

Prefeito de Campinas diz que é vítima de tentativa de golpe político

Manifestação de Hélio de Oliveira Santos (PDT) foi feita depois que Comissão Processante decidiu dar continuidade ao processo de impeachment

Em carta aberta à população, o prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), afirmou que está sendo vítima de uma tentativa de golpe político. A manifestação do prefeito foi feita depois que a Comissão Processante – criada na Câmara dos Vereadores para apurar denúncias de fraudes na prefeitura – decidiu segunda-feira (14) dar continuidade ao processo de impeachment, mesmo após a apresentação da defesa de Hélio.


“Com a devida análise dos fatos poderemos, ao final do processo, chegar a uma verdade concreta e justa, desqualificando a tentativa de golpe político - este que está por trás de todas as falácias proferidas recentemente”, disse o prefeito no documento distribuído à imprensa segunda à noite.
Hélio reafirmou que nunca teve conhecimento ou participação em irregularidades nos contratos da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa), base das denúncias feitas pelo Ministério Público Estadual (MPE).

“Não há evidência mais incontestável dessa verdade do que a total ausência de menção a meu nome, seja por meio do delator (sr. [Luiz] Aquino [ex-presidente da Sanasa], réu confesso), do procurador, do juiz, ou das instituições Gaeco [Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado] e Ministério Público (MP)”.

O prefeito também fez menção ao envolvimento de sua mulher, Rosely Nassim Santos, no caso. Rosely está com prisão decretada desde a última semana e é considerada foragida pela Justiça.
"É importante ressaltar, neste contexto, que jamais, em nenhum momento, vi ou percebi minha esposa receber ou tratar de dinheiro com o senhor Aquino”, afirmou. “Ela terá provas suficientes para colocar luz nisso que falo agora e mostrar, de modo inconteste, que a arquitetura criminosa que se desenvolvia à espreita em nossa administração se dava única e exclusivamente no ambiente da empresa – Sanasa”, acrescentou.

O prefeito ainda afirmou que as irregularidades na Sanasa vêm ocorrendo desde 1994 e, sem citar nome, destacou que os atos ilícitos envolvem secretários do governo do estado de São Paulo. “Trata-se de uma contaminação vinda de outras entidades do governo do estado de São Paulo”, disse.
“Curioso, porém, é que essas mesmas provas (escutas e grampos telefônicos) apresentadas pelo próprio MP e que envolvem secretários do governo do estado com empresários presos na cidade de Campinas não foram utilizadas em nenhum momento de maneira espetacular ou coercitiva como aconteceu em nossa cidade”, acrescentou.

quarta-feira, 1 de junho de 2011

Surpreendido, governo tenta reverter convocação de Palocci

O governo tenta anular a convocação para que o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, explique ao Congresso sua evolução patrimonial. Após a Comissão de Agricultura aprovar um requerimento contra ministro na manhã desta quarta-feira, deputados governistas avisaram que vão recorrer ao plenário e ao presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), para tentar reverter a decisão.

A operação foi lançada após o presidente da comissão, deputado Lira Maia (DEM-PA), recusar os pedidos da base para que fosse cancelada a votação que resultou na convocação do chefe da Casa Civil. A aprovação do requerimento resultou de uma manobra da oposição, que se aproveitou de uma regra regimental para impedir a oposição de exigir a conferência de quórum referente à aprovação do requerimento. Pelas regras da Casa, duas votações nominais não podem ser realizadas sucessivamente e a oposição já havia pedido a conferência antes da apreciação do pedido para que o ministro preste esclarecimentos.

Os governistas reclamaram da atuação de Lira Maia. Argumentam que a maioria da comissão era contrária à convocação. "Ele anunciou um resultado que não existe. Ele mentiu. É uma atitude ditatorial", protestou o deputado Bohn Gass (PT-RS). A decisão pegou o Palácio do Planalto de surpresa, que enxergou uma ruptura no pacto de não-agressão que teria sido firmado entre governo e oposição.

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), autor do requerimento, afirmou que foi cumprido todo o rito regimental e que o procedimento foi correto. "O governo dormiu, comeu mosca", disse. Ele disse que é direito dos governistas recorrer da decisão. "O governo pode, no plenário da Câmara, reverter a decisão. Mas o custo político será do presidente da Casa. Nós não vamos recuar", disse Lorenzoni.

Entre os próprios governistas, há o reconhecimento de que, na hora da votação simbólica, alguns deputados da base não se manifestaram contra o requerimento. "Alguns titubearam. Merecia uma contagem. Boi lerdo toma água suja", afirmou o deputado Odacir Zonta (PP-SC).O deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) afirmou que houve a quebra da confiabilidade no presidente da comissão.
O governo pode, no plenário da Câmara, reverter a decisão. Mas o custo político será do presidente da Casa. Nós não vamos recuar"
A bancada governista chegou a apresentar um requerimento para que a votação fosse nominal, mas, confiante na maioria da comissão, acabou retirando o requerimento.
"O PT retirou por confiar na lisura do presidente da comissão. Vamos recorrer ao plenário por entender que o ministro Palocci não foi convocado", disse o deputado Odair Cunha (PT-MG). Ele ressaltou que a vontade da comissão era claramente contra o requerimento de convocação.

A convocação de Palocci ocorre em meio ao aumento das pressões sobre o chefe da Casa Civil. Com o aumento das tensões no governo, setores do PT já começaram a defender reservadamente a saída do ministro. Já foram colocados na mesa até mesmo alguns possíveis nomes para substitui-lo. Aparecem na lista o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e, com menos ênfase, os titulares do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e da Saúde, Alexandre Padilha.

segunda-feira, 30 de maio de 2011

Presidente do PR em SC é preso sob suspeita de estupro

Luciana Dyniewicz
de São Paulo

O presidente do PR (Partido da República) em Santa Catarina, Nelson Goetten de Lima, foi preso na tarde de hoje sob suspeita de estupro e aliciamento de menores. Segundo o delegado Renato Hendges, o ex-deputado federal abusou, pelo menos duas vezes, uma em 2009 e outra em 2010, de adolescentes.

A investigação aponta ainda que o político realizava orgias em seu apartamento, em Itapema (70 km de Florianópolis), nas quais participavam menores de idades. O professor Gilberto Orsi e Cristiane Alves eram os responsáveis por aliciar as meninas, ainda segundo Hendges. Os dois também foram presos.

Nelson passou o fim do dia em uma sala da Diretoria Estadual de Investigações Criminais, na Capital do Estado. O delegado afirmou que o político seria encaminhado a uma das celas da delegacia após prestar depoimento. No local, outros seis presos dividem duas celas de quatro metros quadrados cada. Nelson, que vem sendo investigado desde 2009, foi preso quando estava em uma barbearia em São José (12 km de Florianópolis). A prisão havia sido decretada na semana retrasada.

O advogado do ex-deputado, Roberto Carvalho Fernandes, disse que seu cliente vinha sendo ameaçado, por telefone, para dar R$ 50 mil a conhecidos da suposta vítima de estupro. Caso contrário, "iriam acabar com a vida dele". Ainda segundo o advogado, a menina já passou por exames que comprovaram que ela não foi estuprada.

Sempre estiveram acima da Lei...

PMDB quer 50 cargos para seguir na defesa de Palocci

Bancada do Senado quer emplacar indicações pendendes no segundo escalão desde começo do governo
Adriano Ceolin, iG Brasília | 30/05/2011 17:49

O PMDB tem na ponta da língua a solução para pacificar sua relação com o governo da presidenta Dilma Rousseff: cargos. Ao todo são cerca de 50 posições que ainda estão pendentes desde janeiro, quando começou a ser formado o segundo escalão.

Os peemedebistas se aproveitam da crise em torno do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, para conseguir as nomeações.“A caixa d´agua está enchendo. Palocci precisa ceder”, diz um senador do PMDB que costuma ser recebido no Palácio do Planalto.

Na semana passada, porém, Palocci entrou em rota de colisão com o PMDB ao ter uma discussão áspera com o vice-presidente da República, Michel Temer. O chefe da Casa Civil ameaçou demitir os cinco ministros do PMDB por causa da derrota na votação do Código Florestal.

Antes de embarcar ao Uruguai, presidenta e vice tiveram uma rápida reunião na base áerea de Brasília
Como a conversa vazou, Temer foi obrigado a vir a público para amenizar a discussão e anunciar uma trégua. Isso porque Palocci teria agido a mando da presidenta da República. Na manhã desta segunda, Dilma e o vice fizeram questão de serem fotografados amistosamente.

Hoje à noite, Temer recebe a bancada do Senado em jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-Presidência da República. Os senadores vão, de novo, reivindicar as nomeações pendentes em empresas estatais e bancos públicos.

Ex-senador e ex-governador da Paraíba, José Maranhão é o nome da bancada do Senado para presidir a Embratur. O grupo de senadores também tenta emplacar o ex-senadores Valter Pereira (Mato Grosso do Sul) e Helio Costa (Minas Gerais ) em alguma função.

“A bancada da Câmara já teve o que queria. O Geddel (Vieira Lima, ex-deputado baiano), virou vice-presidente na Caixa e o Mendes Ribeiro (deputado federal gaúcho) ganhou a liderança do governo no Congresso. É a nossa vez agora”, afirmou um senador peemedebista.

No Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), as duas bancadas peemedebistas (Senado e Câmara) se unem para emplacar João Carlos Tupinambá numa diretoria do banco na área infra estrutura.

Os ministros do PMDB também se queixam da falta de audiência com Palocci. Desde a divulgação da notícia de que ele multiplicou o patrimônio por 20 em quatro anos, o chefe da Casa Civil tem recusado encontros com colegas peemedebistas na Esplanada.

Além de Palocci, há descontentamento generalizado com o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio. Segundo integrantes da bancada do Senado, o trânsito dele com os senadores pemedebistas é praticamente nulo.

A presidenta Dilma tenta retomar a articulação política com o PMDB na quarta-feira, quando receberá a bancada em almoço. O momento também será a oportunidade de o grupo reivindicar os cargos que ainda deseja.

Política... podre...

quinta-feira, 26 de maio de 2011

Falar o que pensa... em nome da Justiça do Povo

Dezenove anos de mistério - Morte de PC Farias


Dois assassinatos em 1992, ambos de pessoas próximas a PC Farias, provocam desconfiança. O primeiro foi o do governador do Acre, Edmundo Pinto, em um hotel de São Paulo, às vésperas de seu depoimento em Brasília sobre superfaturamento em uma obra de seu estado, o Canal da Maternidade, financiada com verbas do FGTS. O crime aconteceu dias antes das denúncias de Pedro Collor. A polícia de São Paulo fechou o caso como latrocínio (roubo seguido de morte) em um mês.

Antes disto, o então ministro do Trabalho, Rogério Magri, admitira ter recebido propina para liberar os recursos. Só muito mais tarde, quando mapeou as áreas de atuação de PC, a Polícia Federal descobriu que estas verbas também eram manipuladas pelo caixa de campanha de Collor, administrada pelo tesoureiro Paulo César Farias.

O segundo assassinato foi o do sócio da locadora GM Rent a Car, de Brasília, que alugava, em nome da empresa de PC Farias, o carro usado pela secretária de Collor, Ana Acioli, Gilberto Martins. Ele foi morto a tiros em um bar de Taguatinga, no Distrito Federal, quando tomavam cerveja e jogavam sinuca. A polícia local concluiu que foi um crime comum. Gilberto Martins chegou a afirmar que tinha provas de que PC Farias pagava as contas do Planalto durante a administração de Collor.

A polícia não investigou a relação das mortes com o Esquema PC, mas tem documentos que confirmam que a corrupção movimentou mais de US$ 1 bilhão dos cofres públicos. PC Farias teria controlado quase todos os ministérios durante o governo Collor e diversos setores da economia. O ex-tesoureiro da campanha de Collor teria manipulado grandes contratos do país através da indicação de funcionários no segundo e terceiro escalões do governo para alterar documentos, criar contas fantasmas e desviar, sem pistas, verbas que deveriam ser aplicadas em obras públicas, educação, saúde, segurança e previdência social.

A Polícia Federal, ao longo de investigações no Brasil e no exterior localizou contas de PC Farias na Europa, de onde foram feitas transferências para as contas em Nova York e Miami, onde o ex-presidente Collor viveu seu exílio forçado até o final de 1999.

O diretor-geral da Polícia Federal, Vicente Chelotti, declarou que "o destino final do dinheiro eram os Estados Unidos", e que os beneficiados pelo Esquema PC seriam identificados, mas a PF ainda não tem certeza se PC Farias usou o esquema do narcotráfico apenas para lavar o dinheiro que arrecadou ilegalmente no país ou se estava efetivamente envolvido com o tráfico internacional, pois as contas mantidas por PC Farias no Exterior eram operadas pelos argentinos Jorge Oswaldo La Salvia e Luiz Felippe Ricca, procuradores do empresário.

As mortes do tesoureiro da campanha de Fernando Collor, Paulo César Farias, e de sua namorada Suzana Marcolino, ocorridas em 23 de junho de 1996, ainda são fontes de polêmica, mesmo com a conclusão de dois inquéritos. PC Farias e Suzana foram encontrados mortos por volta das 11h na casa de praia do empresário, em Guaxuma, litoral norte de Maceió (AL). Na noite anterior, PC e Suzana jantaram com o deputado federal Augusto Farias, irmão do empresário, e a namorada dele, na casa de praia.

Quando os corpos foram encontrados, PC estaria deitado de lado, sobre o braço direito. Para a polícia alagoana, depois de atirar no namorado, Suzana sentou-se na cama e deu um tiro no próprio peito, com um revólver calibre 38 comprado por ela mesma, com ajuda da prima Zélia Maciel. Os cinco seguranças e o caseiro afiramaram não ter ouvido os disparos. Resolveram arrombar a janela, segundo eles, quando o patrão não respondeu a seus chamados. Antes, um deles ligou para Augusto Farias.

Desde o princípio, o presidente do primeiro inquérito sobre as mortes, Cícero Torres, apostou na tese de crime passional. PC teria sido morto por Suzana porque ele teria ameaçado abandoná-la. As falhas na investigação, entretanto, aumentaram as dúvidas sobre a versão oficial. Não houve preservação do local do crime. Não foram procurados resíduos de pólvora nas mãos dos seguranças, e a família de PC  queimou o colchão onde ambos morreram.

As mudanças na tese também criaram dúvidas: a princípio, Cícero Torres tinha certeza de que as mortes haviam ocorrido entre 4h30 e 5h da madrugada. Depois, com a descoberta de telefonemas dados por Suzana ao dentista Fernando Coleoni, em São Paulo, depois das 5h, o horário foi mudando até se chegar à versão definitiva: cerca de 7h do dia 23.

A possibilidade de dar por encerrada uma investigação que poderia apontar uma queima de arquivo incomodou até o então ministro da Justiça, Nélson Jobim. Ele determinou à Polícia Federal que investigasse o crime. Duas semanas depois das mortes, o delegado federal Pedro Berwanger chegou a Maceió. Refez todas as investigações e não acrescentou dados novos. Mas, a seus superiores, queixou-se da falta de cuidado das investigações feitas em Alagoas.

O médico legista Badan Palhares foi a Maceió, com sua equipe, para refazer as perícias no local do crime e preparar novos laudos cadavéricos. Badan apenas endossou as conclusões de Marcos Peixoto, diretor do IML alagoano. Essas conclusões foram sempre contestadas pelo coronel da Polícia Militar George Sanguinetti, professor de Medicina Legal. Sanguinetti chegou a pedir garantias de vida por conta de suas afirmações e lançou um livro sobre o assunto.

As conclusões do inquérito presidido por Cícero Torres, entregue ao Ministério Público em setembro de 1996, não conveceram a promotora Failde Mendonça. Em 1999, ela pediu um estudo a Sanguinetti, mas descartou-o por achar que carecia de base técnica. Failde, então, pediu um novo exame a três peritos: os legistas Daniel Romero Munhoz, da USP, e Genival Veloso de França, da Universidade Federal da Paraíba, além do criminalista gaúcho Domingo Tochetto.

PC e Suzana foram exumados novamente. A conclusão do grupo é de que não há evidências suficientes para dizer que Suzana matou PC e se matou. "Não temos como dizer que não houve suicídio. Mas há evidências que falam contra o suicídio", afirma o laudo. Com a conclusão do novo inquérito, em 18 de novembro de 1999, o irmão de PC Augusto Farias e oito ex-funcionários do empresário foram indiciados por suposto envolvimento nas mortes.

quarta-feira, 25 de maio de 2011

Bomba na Administração de Campinas

Justiça determinou a prorrogação por mais cinco dias das prisões temporárias de seis dos onze acusados de envolvimento em fraudes em Campinas.

O juiz da 3.ª Vara Criminal de Campinas, Nelson Augusto Bernardes, atendeu ao pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e determinou a prorrogação por mais cinco dias das prisões temporárias de seis dos onze acusados de envolvimento em fraudes na Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa) de Campinas. Permanecem presos o ex-diretor técnico da Sanasa Aurélio Cance Júnior; o ex-diretor comercial da Sanasa Marcelo Figueiredo;e o ex-conselheiro da empresa Valdir Carlos Boscato; o ex-diretor de Controle Urbano da prefeitura de Campinas, Ricardo Chimirri Candia; o empresário da Hidrax, Gregório Wanderlei Cerveira; e o empresário da Saenge, Luiz Arnaldo Pereira Mayer. 

Foram libertados, após o término do prazo da prisão temporária decretada na ultima sexta feira, ontem, os empresários Alfredo Antunes e Augusto Antunes; o proprietário da Global Serviços, João Carlos Gutierrez, do consórcio Gutierrez; João Tomaz Pereira Júnior, da Hidrax Tubulações; e Pedro Luiz Ibrahin Hlallack, da Consultora Camargo Correia. 
Segundo os promotores do Gaeco, a prorrogação da detenção dos seis envolvidos se fez necessária para dar continuidade aos depoimentos e acareações. Todos continuam ocupando uma mesma cela anexa ao 2.º Distrito Policial de Campinas. 
Os advogados de defesa reclamaram. "É risível dizer que não houve tempo. Meu cliente está aqui desde sexta-feira em uma cela de 12 metros quadrados", lamentou Augusto Arruda Botelho, representante de ex-diretor técnico da Sanasa Aurélio Cance Júnior. 
Hoje, os promotores promoveram uma acareação entre o ex-presidente da Sanasa Luiz Augusto Contrillon de Aquino com Cerveira, Boscato e Mayer. Aquino, que só não está preso por ter se beneficiado de delação premiada, confirmou a versão sobre um esquema de corrupção, tráfico de influência e fraudes envolvendo empresários e agentes públicos de Campinas. 
Os promotores consideram foragidas nove pessoas: o vice prefeito Demétrio Vilagra (PT), que está em férias na Espanha, os ex-secretários, exonerados, Carlos Henrique Pinto e Francisco de Lagos, e ainda os empresários Ivan Goretti de Deus, Maurício de Paula Manduca, Emerson Geraldo de Oliveira, José Carlos Cepera, Gabriel Ibrahin Gutierrez e Dalton dos Santos Avancini. Vilagra deveria retornar ao Brasil nesta quarta-feira. 
Comissão processante 
A Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal de Campinas recebeu hoje cópias dos relatórios do Gaeco. Em cinco volumes, há transcrições de conversas telefônicas autorizadas pela Justiça, cópias de documentos, depoimentos e organogramas sobre como operavam os acusados. Com os documentos, a comissão questionará o prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), o Dr. Hélio, sobre sua responsabilidade nas ações suspeitas. Após ser notificado, o prefeito terá dez dias para responder.

quarta-feira, 11 de maio de 2011

Sem Lula no mensalão, Dirceu será absolvido

Em entrevista ao Congresso em Foco, Manoel Pastana explica razão da inclusão de Lula no mensalão. Procurador geral da República afirma que ainda não recebeu representação protocolada em 19 de abril
Eduardo Militão
O procurador da República que pediu a inclusão do ex-presidente Lula na ação penal do mensalão diz que, sem a presença de Lula na denúncia, o ex-ministro José Dirceu acabará absolvido. Acusado de formação de quadrilha e corrupção ativa, Dirceu foi apontado pelo Ministério Público como chefe de uma “organização criminosa” instalada no governo para desviar dinheiro público e subornar deputados. Como revelou o Congresso em Foco, o procurador Manoel Pastana pediu ao procurador geral da República, Roberto Gurgel, que inclua Lula na denúncia da ação penal 470, que tramita no Supremo Tribunal Federal.

Em entrevista ao site na tarde desta terça-feira (10), Pastana admite que a inclusão do ex-presidente vai atrasar o andamento da ação, já que todo o novo caso descrito na sua representação terá de ser analisado ou julgado. “O atraso vai acontecer, mas vai dar condições mais concretas para que aconteçam as condenações. Vai instruir melhor o processo”, disse ele.
De acordo com Pastana, Lula agiu conscientemente ao favorecer o banco BMG – uma das origens do valerioduto que abasteceu o mensalão, segundo o Ministério Público – com o sistema de crédito consignado e enviar milhares de cartas a aposentados sobre os benefícios dos empréstimos a juros baixos. O procurador disse ao Congresso em Foco que Lula fez isso orientado por José Dirceu, então seu ministro da Casa Civil. Sem a presença de Lula, argumenta Pastana, Dirceu não será condenado, porque ele próprio não assinou nenhum ato do governo que esteja relacionado ao mensalão. “O Dirceu não assinou as cartas, não baixou decretos nem a Medida Provisória”, explica Pastana.
A assessoria do ex-presidente Lula disse ao site que ele não se manifestará sobre o assunto. Por meio de assessores, o procurador Roberto Gurgel disse que ainda não recebeu a procuração de Pastana, que protocolou o documento no gabinete da Procuradoria Geral da República em 19 de abril (ver imagem).
Caso arquivado
Em 2008, Pastana fez uma representação contra o então procurador geral da República Antônio Fernando de Souza, ao Conselho Superior do Ministério Público. Ele questionava por que não houve denúncia contra Lula se era mencionada uma Medida Provisória assinada pelo então presidente que beneficiaria o banco BMG. O caso foi arquivado.
A assessoria de Gurgel disse que ele analisará se a nova representação de Pastana tem fatos novos. Caso contrário, será arquivada. Em 2008, o procurador do Rio Grande do Sul não tinha a informação sobre o envio de cartas aos aposentados do INSS por parte do próprio ex-presidente Lula. Com base nisso, o MP do Distrito Federal ajuizou uma ação de improbidade contra o ex-presidente, pedindo a devolução de R$ 9 milhões aos cofres públicos. Agora, Pastana quer a responsabilização criminal de Lula.
Voto em separado
Autor de um voto em separado na CPI dos Correios pela inclusão de Lula no rol de indiciados, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse que o procurador Pastana tem razão. “Não há como eximir o presidente da República de suas responsabilidades”, disse ele, na tarde desta terça-feira. Para Dias, o favorecimento ao BMG “fez parte de todo o esquema” que idealizou e executou o mensalão.
Líder do PMDB da Câmara em 2005, quando o mensalão tomou conta do noticiário, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) defendeu o ex-presidente Lula. “Eu convivi com Lula todo o momento. Ele nunca faria nada que não fosse republicano”, afirmou hoje o senador e ex-ministro do governo do PT.

terça-feira, 19 de abril de 2011

PSDB defende Aécio por não usar bafômetro

Episódio ocorrido com um dos ícones da nova política renovadora brasileira, mostrou que provavelmente não teremos nada de novo.

A reportagem de Adriano Ceolin, IG Brasília, apresenta que os líderes tucanos no Congresso defenderam direto de senador de não produzir prova contra si, enquanto especialistas divergem sobre assunto.

Eleito por Minas Gerais como senador, após duas gestão como Governador do Estado de Minas Gerais, possuindo uma das mais acentuadas manifestação e satisfação da população quanto a sua administração. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), se recurou a fazer o teste do bafômetro após passar por uma blitz no Rio de Janeiro no último fim de semana. O uso do aparelho é regulamentado por lei desde 2008, mas especialistas no assunto divergem sobre a obrigatoriedade de se fazer o teste para identificar a quantidade álcool consumido.

“Ele (Aécio) agiu corretamente. Não deu carteirada”, disse o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP). Para o deputado tucano, Aécio tinha o direito de não fazer o teste do bafômetro. “Isso já foi discutido antes. Qualquer cidadão pode se negar a fazer o teste. Não precisa produzir prova contra si”, completou.

De acordo com a Constituição, nenhum brasileiro é obrigado a produzir prova conta si mesmo. Por isso, para tentar evitar uma eventual condenação na Justiça, algumas pessoas se recusam a fazer o teste do bafômetro.“Se for meu cliente, eu digo para não fazer o teste”, afirmou advogado Filipe Fialdini. Ele já ganhou diversas liminares na Justiça contra o uso do bafômetro. Uma delas chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “A ação foi trancada”, contou. “A legislação é ruim”.

O advogado e professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Marciano Sebra Godói, pensa diferente. “Nos países em que há obrigatoriedade do bafômetro, os resultados foram muito bons. Houve uma redução substancial dos índices”, disse.Segundo Godói, as dúvidas sobre a legalidade do bafômetro acabariam se o Supremo Tribunal Federal (STF) julgasse uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada há dois anos. "O que está discussão é: se não usar o bafômetro você pode ser punido? Eu acho que pode", afirmou.

No resumo dessa situação lastimável, praticada por aqueles que legislam e colocam em execução as Leis em nosso país, o que vemos não é apenas o fato de ter "o direito" de negar a verificação alcoólica através dos bafômetro, mas sim, o estabelecimento de leis que favorecem a impunidade e não resolvem o real motivo pelo qual fora criada.


Sidney

segunda-feira, 18 de abril de 2011

PMDB busca dinheiro para construir megasede em Brasília

Nova estrutura começa a ser projetada no meio do ano e deve ser inaugurada no final de 2012, mas orçamento ainda não existe




Andréia Sadi, 18/04/2011 11:00 - Atualizada às 11:29

Campanha contra a desigualdade social, fome ou conscientização popular para promover a tolerância zero contra a violência, nenhum partido de dispõe. Mas, para a auto promoção, o PMDB começará ainda neste ano a construção de um megaempreendimento para abrigar sua nova sede, em Brasília. Segundo a reportagem do IG, atualmente, a sede da legenda fica localizada em uma sala da Câmara dos Deputados, mas o partido quer um lugar maior para suas reuniões. “Toda vez que tem encontro da Executiva lá fica todo mundo apertado. Nem a imprensa a gente consegue colocar toda lá. É uma guerra”, disse o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO). Coitados dos nossos parlamentares!! E até parece que o Exmo Sr.Senador Valdir Raupp não vêm de uma das regiões mais pobres do Brasil. A reportagem da revista Veja descreve que: "Enquanto Brasileiros vivem na absoluta miséria membros do Ministério Público de Rondônia devem receber quase R$ 50 milhões de reais em ação retroativa do auxílio-moradia". Eleito para defender os interesses da população do estado, estão preocupados unicamente com o ambiente que é apertado. Continue lendo o restante da reportagem e tira a sua conclusão: O terreno, que ainda precisa ser doado ao partido oficialmente pelo governo do Distrito Federal, fica ao lado do prédio da Procuradoria-Geral da República e tem seis mil metros, segundo Raupp. A sede terá três andares - garagem, subsolo e térreo- e um auditório para até 700 pessoas. “Queremos salas para núcleos como o PMDB mulher, PMDB jovem e até o diretório do PMDB do Distrito Federal será lá”, explicou o senador. Questionado sobre o valor da obra, Raupp disse que ainda não há uma estimava porque depende do “cronograma de execução” do arquiteto e engenheiros. Para pagar os custos, o PMDB quer promover uma “campanha de doações” entre os parlamentares e filiados do partido para erguer o prédio. “Temos mais de dois milhões de correligionários para ajudar. Se um contribuir com cimento, outro também, vai ajudando. "Esta campanha de doações até será um teste para ver a força do partido. Vamos ainda definir como será o processo de recurso para iniciar a obra e depois não precisar interrompê-la. Na minha opinião, vai ser bom os peemedebistas ajudarem, terem algum tipo de participacão, como uma campanha para construir uma catedral, disse Rocha Loures, ex-deputado convidado para assumir assessoria de Relações Institucionais de Temer na vice-presidência. Rocha disse que ainda não há orçamento fechado porque o projeto foi modificado diversas vezes. "O auditório, por exemplo, teria capacidade para 300 pessoas e foi ampliado a pedido do partido." A fundação é ligada ao PMDB e tem na presidência Eliseu Padilha e na diretoria nomes como os senadores Pedro Simon (RS) e Romero Jucá (RR), além da mulher do presidente do PMDB, Marinha Raupp. A pedra fundamental do projeto deve ser lançada em junho deste ano, mas o prédio será inaugurado apenas no final do ano que vem, segundo as estimativas do partido. Você vai ajudar? Não? Saiba que votando no PMDB (seja no âmbito municipal, estudal e federal) você estará ajudando na construção dessa mega sede, enquanto brasileiros moram em lugares impróprios de qualidade de vida. Você acha isso correto?


Pense nisso!! Reaja... mude!!!! O mundo pode ser melhorar, mas depende de nossas decisões!


Sidney

Atitudes


"O castigo dos bons que não fazem política é ser governados pelos maus" - Platão
Atitude é fundamental para que as mudanças possam ocorrer no tempo e momento certo. Mesmo que tais mudanças não sejam visível no prazo de tempo que gostaríamos, a atitude exercida pela população fará com que as autoridades possam repensar em seus atos e voltar atrás em suas decisões. O conformismo diante do crescimento econômico e estabilidade renumerada faz com que a frase de Platão seja uma profecia, bem como, concede as autoridades constituidas agir de forma livre, sem fiscalização ou cobrança de mudança. Precisamos mudar! Não trata-se de anarquia, e sim, de forma de pensar e agir!
Sidney